REGULAMENTO Promoção “BEST TRUCK 2022”
Como participar
A promoção “BEST TRUCK 2022”, a ser realizada pela GG Editora de Publicações Técnicas Ltda., aderente no período de 01/08/2022 a 30/09/2022 com participação entre as 09h00 do dia 01/08/2022 até as 17h00 do dia 30/09/2022, horário de Brasília, é aberta a qualquer pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos ou completados até a data de início desta promoção, residente e domiciliada no Brasil que queira participar.
Para participar basta entrar no site: www.ggmidia.com.br/besttruck, no qual o interessado deverá responder à pergunta da promoção. Visando a impedir fraudes por meio do uso de robôs, a participação é limitada a um voto por CPF. Assim, o participante apenas poderá votar, eletronicamente, uma única vez. O controle de participação será realizado por meio dos dados cadastrais informados pelo participante.
O participante poderá concorrer a 02 (dois) prêmios conforme descritos abaixo. Para isso, deverá preencher o cupom eletrônico acessando o link: www.ggmidia.com.br/besttruck, com seus dados pessoais: nome, CPF e endereço completos, celular (com DDD) e e-mail (se houver). Deverá, ainda, obrigatoriamente responder no cupom eletrônico à seguinte pergunta da promoção:
Quais as melhores revistas do setor de transporte?
( ) O Carreteiro e Transporte Mundial
( ) Outras
Após, opcionalmente, o participante poderá responder à pesquisa, totalmente ou parcialmente, afim de escolher os melhores veículos e marcas, como o “Best Truck”, cada um em sua respectiva categoria.
Devidamente preenchido o cupom eletrônico, e respondida a pergunta da promoção, o participante deverá enviá-lo eletronicamente para a Promotora, obrigatoriamente até às 17h00 do dia 30/09/2022 (horário de Brasília). Não serão considerados válidos para participação nesta promoção os cupons recebidos após este horário e dia.
Os cupons eletrônicos serão impressos posteriormente pela Promotora, que os manterá em os arquivos de dados em back-up.
Somente serão válidos os cupons de participação impressos do site pela Promotora, que preencherem as condições básicas do concurso, bem como que possibilitarem a verificação de sua autenticidade.
Ficam os participantes, cientes, desde já, que não poderão utilizar de meios escusos para adquirir cupons para participar desta promoção, e/ou de mecanismos que criem condições de cadastramento irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste Regulamento, site www.ggmidia.com.br/besttruck e/ou site ou Revista Transporte Mundial e/ou site ou Revista O Carreteiro; situações essas que, quando identificadas, serão consideradas como infração aos termos do presente Regulamento, ensejando o impedimento da participação com imediato cancelamento da inscrição do participante ou, ainda, a desclassificação do participante mesmo após a realização da apuração, sem prejuízo das medidas cabíveis e/ou ação de regresso a ser(em) promovida(s) pela Promotora em face do infrator.
Os cupons preenchidos eletronicamente serão impressos pelas Promotoras, com o mesmo tamanho (largura e espessura).
Todos os cupons serão depositados, pela Promotora, em uma urna para realização da apuração.
O acesso aos cupons de participação será restrito às pessoas previamente credenciadas pela Promotora e por empresa de auditoria externa especialmente contratada para este fim.
Do horário de participação e lacração da urna. No final do prazo para recebimento dos cupons estes serão imediatamente depositados na urna, a qual será, em seguida, lacrada.
Não serão considerados válidos para participação nesta promoção os cupons recebidos após às 17h00 (horário de Brasília) do dia 30/09/2022.
Lacrada a urna, nenhum outro cupom poderá ser nela inserido.
Da apuração
Será realizada 01 (uma) apuração nesta promoção, no dia 07/11/2022, às 17h00 (horário de Brasília), na FENATRAN, que será realizada no São Paulo Expo Exhibition & Convention Center, localizado na Rodovia dos Imigrantes, km 1,5, São Paulo/SP, CEP: 04329-900, estande da GGMIDIA.
Serão sorteados, manual e aleatoriamente, tantos cupons quantos se fizerem necessários, até que se encontrem 02 (dois) cupons válidos que, estando devidamente preenchidos atendendo as condições de participação e com a resposta correta à pergunta formulada, serão seus titulares contemplados com:
01 (um) - Smartphone Samsung Galaxy S20 FE 128GB Cloud Navy + 4G 6GB RAM Tela 6,5” CAM Tripla + Selfie 32MP
01 (um) - Smartphone Samsung Galaxy S20 FE 128GB Cloud Navy + 4G 6GB RAM Tela 6,5” CAM Tripla + Selfie 32MP
Os ganhadores serão anunciados à viva voz, no ato da apuração, e comunicados sobre sua premiação no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados da data apuração, por meio de telegrama com AR e/ou telefonema e/ou e-mail, de acordo com os dados cadastrais mantidos pela Promotora, bem como publicado, em até 02 (dois) dias úteis, contados da data da apuração, no
site www.ggmidia.com.br/besttruck.
A identificação dos ganhadores na apuração após validação dos cupons sorteados, elaborará a respectiva Ata da Apuração a ser posteriormente entregue à SEFEL/MF.
Qualquer pessoa, concorrente ou não, poderá assistir à apuração no dia, local e horário indicados neste Regulamento.
Serão distribuídos, nesta promoção, 02 (dois) prêmios, no valor de R$ 4.664,44, (quatro mil seiscentos e sessenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos).
Da desclassificação
O cupom de participação que (i) não apresentar a resposta correta à pergunta formulada; (ii) pertencer a pessoas impedidas de participar; e (iii) não apresentar dados suficientes à identificação ou localização do participante, será imediatamente desclassificado.
Será desclassificada desta promoção, também, a qualquer momento, a participação com fraude comprovada; efetuada por meio da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita ou indevida; ou que não cumprir quaisquer das condições deste Regulamento, incluindo, mas não se limitando, aos seguintes casos, a participação: (i) com dados pessoais falsos; (ii) em que não haja a efetiva confirmação da comprovação da condição de participação; e (iii) que utilize mecanismos que criem condições irregulares e/ou desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação desta promoção.
O participante sorteado será excluído automaticamente da promoção em caso de desclassificação e/ou fraude e/ou não atendimento de quaisquer dos requisitos válidos de participação, sendo retirado, no ato da apuração, um novo cupom válido. Ou, em caso de verificação posterior, a desclassificação acarretará o recolhimento do valor do prêmio aos Cofres da União Federal, no prazo legal, pela Promotora.
Local de exibição e comprovação da propriedade do prêmio
A comprovação de aquisição do prêmio será realizada pela Promotora, em até 08 (oito) dias antes da apuração, conforme determina o artigo 15, do Decreto n.º 70.951/72, por meio de nota fiscal e/ou contrato de venda e compra, no departamento administrativo da GG Editora, localizado na Rua Palacete das Águias, 395, Vila Alexandria, São Paulo/SP. Este comprovante ficará disponível no endereço acima para eventual fiscalização e, posteriormente, será juntado ao processo de prestação de contas.
Os prêmios serão exibidos por fotos ilustrativas no site www.ggmidia.com.br/besttruck e/ou na revista O Carreteiro e/ou Revista Transporte mundial. Conforme a Lei nº 11.196, de 21/11/05, art. 70, I, letra b, item 2, a promotora recolherá 20% de IRRF sobre o valor do prêmio, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência do fato gerador, apuração, por meio de DARF, com o código 0916.
Local de entrega do prêmio
Os prêmios serão entregues aos ganhadores, livre de quaisquer ônus, em sua residência ou se preferir retirar na sede da GG Editora de Publicações Técnicas Ltda., em data e horário previamente agendados, em até 30 (trinta) dias da data da apuração, devendo este, no momento da entrega, estar munido dos seus documentos pessoais (CPF e RG) e ainda, assinar o Termo de Quitação e Entrega de Prêmio.
Na eventualidade do ganhador vir a falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante. Não havendo processo de inventário, será entregue aos herdeiros do contemplado, desde que devidamente comprovada esta condição, e haja consenso entre tais herdeiros.
Declaração do prazo de caducidade do direito aos prêmios:
Não sendo encontrado o ganhador, o prazo concedido por lei para reclamar o prêmio é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da apuração. Caso o contemplado não reclame o prêmio nesse período, perderá direito ao mesmo, sendo seu valor recolhido, pela Promotora, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias.
O prêmio é pessoal e intransferível e não poderá ser trocado por dinheiro ou por qualquer outro produto.
Divulgação da promoção
A divulgação desta promoção será feita por meio de anúncios nas revistas publicadas pela GG Editora, site www.ggmidia.com.br/besttruck e/ou site ou Revista Transporte Mundial e/ou site ou Revista O Carreteiro.
O Regulamento completo desta promoção será publicado no site www.ggmidia.com.br/besttruck e/ou site ou Revista Transporte Mundial e/ou site ou Revista O Carreteiro.
A Promotora compromete-se a incluir o número do Certificado de Autorização em todo material de divulgação desta promoção, de forma clara e precisa, conforme disposto no art. 28 da Portaria MF nº 41/08.
Disposições gerais
A distribuição do prêmio é gratuita, não cabendo nenhum ônus ao contemplado.
A empresa aderente desta promoção é pessoa jurídica que exerce atividade comercial, conforme disposto no §1º, do art. 1º da Lei nº 5768/71.
É obrigatório que os participantes desta promoção cadastrem dados pessoais válidos e atualizados como número de telefone, nome, CPF, endereço completo e e-mail (se houver), uma vez que esses serão utilizados para identificação e localização do ganhador desta promoção e consequente entrega do respectivo prêmio.
Excluem-se de participação na presente promoção, as pessoas jurídicas, as pessoas físicas menores de 18 (dezoito) anos, bem como as pessoas não residentes no Brasil, os sócios, acionistas, diretores, gerentes, funcionários, empregados contratados, temporários ou freelancers das seguintes empresas: GG Editora de Publicações Técnicas Ltda.; das agências de propaganda e promoção responsáveis pela campanha promocional e da assessoria de imprensa das Promotoras, sendo a identificação de tais condições efetuada pelas Promotoras por meio de listagem de RH, no momento da apuração.
As pessoas mencionadas acima, quando identificadas e/ou ainda aqueles que de alguma maneira manipularam, violaram ou fraudaram este regulamento para participar da promoção, não terão direito à premiação.
Caso esta identificação seja feita no momento da apuração, será retirado, no ato do sorteio, um novo cupom válido. Se porventura, a Promotora receber uma denúncia posterior à apuração e anterior ao usufruto do prêmio, indicando que o ganhador se enquadra em uma das categorias acima e não poderia ter participado da promoção, após comprovação da denúncia este perderá imediatamente o direito ao prêmio, sendo seu valor recolhido, pela Promotora, ao Tesouro Nacional como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias. Nesta situação, não haverá nova apuração.
Divulgação da imagem dos Participantes:
O ganhador autoriza, desde já, como consequência da conquista do prêmio, a utilização de seu nome, imagem e som de voz, em qualquer um dos meios escolhidos pela Promotora para divulgação desta campanha, pelo período de 01 (um) ano, contado da data da apuração e, assim como os demais participantes, autoriza, também, a utilização de seus dados, como endereço físico, eletrônico, telefone e demais dados constantes do cupom/cadastro, desde que não fira o Código de Defesa do Consumidor, com o propósito de formação e/ou atualização de cadastro da Promotora, reforço de mídia publicitária e divulgação do evento em referência, sem nenhum ônus para estas, sendo certo, porém, o comprometimento da não comercialização e a não cessão, ainda que a título gratuito.
As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes, não previstas neste Regulamento serão julgadas por representantes da Promotora e por empresa de auditoria externa. Persistindo-as, o questionamento deverá ser feito à Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria – através do e-mail sefel@fazenda.gov.br ou fone 61:3412.1950.
Os órgãos de proteção e defesa do consumidor - PROCON - receberão as reclamações devidamente fundamentadas.
Início da Operação: 01/08/2022. Término 30/09/2022. Sorteio: 07/11/2022 às 17h00 (horário de Brasília). Os cupons eletrônicos serão enviados até 30/09/2022. O preenchimento da pesquisa não é essencial para a participação do sorteio, apenas os dados pessoais e a resposta correta à pergunta da campanha. O regulamento será publicado no site www.ggmidia.com.br/besttruck e/ou site ou Revista Transporte Mundial e/ou site ou Revista O Carreteiro.
A participação nesta Promoção não gerará ao Participante e/ou contemplado nenhum outro direito ou vantagem que não esteja expressamente previsto neste Regulamento. A participação na Promoção implica na aceitação total e irrestrita dos termos deste regulamento.
Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº. 70.951/72 e Portaria MF nº 41/08). Certificado de Autorização SEFEL/MF nº 06.020360/2022 – Processo Número 17377.002603/2022-94
